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NBR 5410: Normas de Segurança em Instalações Elétricas

Publicado em 15.09.2025 |
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A segurança nas instalações elétricas é um aspecto crucial que deve ser atentamente considerado por eletricistas e profissionais da área. Nesse contexto, a NBR 5410 surge como um dos principais guias normativos brasileiros, fornecendo diretrizes claras e abrangentes para a execução de instalações elétricas de baixa tensão.

Assim, cria-se a 1º edição em 1941, seguindo um modelo enxuto baseado no Código de Instalações Elétricas da antiga Inspetoria Geral de Iluminação de 1914. A versão mais atual é de 2004 e passou por uma retificação em 2008. Porém, a norma está sendo atualizada desde 2012, o que deve trazer mudanças importantes.

Entre as novidades, haverá uma nova subseção para ajudar os profissionais a não esquecerem itens essenciais ao elaborar projetos, como os parâmetros da fonte de alimentação, as harmônicas no cálculo da corrente e a impedância máxima para proteção contra curto-circuitos. Outra mudança prevista é a ampliação dos locais de aplicação, que agora incluirá vias públicas, como postes de iluminação, semáforos, radares, câmeras, entre outros.

Por isso, neste artigo, a Eletroluz vai explorar o que é a NBR 5410. Qual a importância dela, quando utilizá-la e os principais pontos que os eletricistas devem observar ao seguir suas diretrizes. Leia até o final e descubra como garantir a conformidade e eficiência em seu trabalho com eletricidade.

O que é a NBR 5410?

A NBR 5410 é uma norma técnica publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece os requisitos mínimos para projetos e instalações elétricas de baixa tensão, ou seja, até 1000V em tensão alternada e 1500V em tensão ininterrupta.

Esta norma aborda desde o dimensionamento de condutores até a proteção contra choques elétricos, garantindo a segurança e o funcionamento correto das instalações, dos usuários e do ambiente, a prevenção de acidentes e o funcionamento correto dos equipamentos elétricos.

O foco é proporcionar um ambiente seguro tanto para os profissionais que realizam a instalação quanto para os usuários finais, além de garantir o bom funcionamento das instalações.

Eletricista segurando uma prancheta confuso e pensativo para ilustrar a pergunta "o que é a NBR 5410?"

Por que a NBR 5410 é Importante?

A NBR 5410 é fundamental por várias razões. Em primeiro lugar, ela fornece um referencial técnico confiável que ajuda a minimizar os riscos de acidentes, como choques elétricos e incêndios. Seguir a norma também garante que as instalações estejam em conformidade com a lei.

Além disso, a norma estabelece critérios que garantem a eficiência e a confiabilidade das instalações elétricas, o que eleva a qualidade do serviço prestado. Cumprir a NBR 5410 também é um diferencial competitivo para profissionais e empresas, demonstrando comprometimento com a segurança e a qualidade.

Em resumo, são diretrizes e protocolos de segurança que reduzem os riscos de acidentes e a gravidade dos acidentes caso cheguem a acontecer. Dessa forma, tanto a instalação, os profissionais que a realizam e as pessoas que irão fazer uso desses ambientes estarão protegidos a curto e a longo prazo.

Aviso de perigo em instalações elétricas, risco de choques.

Quando Utilizar a NBR5410?

Aplique a NBR 5410 em qualquer projeto e instalação elétrica que envolva sistemas de baixa tensão, geralmente considerados aqueles com tensão nominal inferior a 1.000V em corrente alternada (AC) e 1.500V em corrente contínua (DC).

Isso abrange residências, edifícios comerciais, indústrias e instalações temporárias, entre outros. Consulte a norma sempre que houver um novo projeto de instalação ou reforma, além de usá-la como guia para manutenções periódicas.

Locais de aplicação da norma:

  1. Circuitos que operem com tensão igual ou inferior a 1000 V em corrente alternada e 1500 V em corrente contínua.
  2. Construções externas expostas aos elementos, como áreas para camping, marinas e similares.
  3. Instalações temporárias.
  4. Reformas ou novas instalações.
  5. Fiações e redes elétricas que não estejam abrangidas por outras normas.
  6. Linhas fixas para sinalização elétrica, exceto circuitos internos de dispositivos.

Quando não usar a norma:

  1. Sistemas de proteção contra descargas diretas de raios.
  2. Instalações em cercas elétricas.
  3. Sistemas elétricos de veícuylos, embarcações e aeronaves.
  4. Instalações de tração elétrica.
  5. Instalações mineradoras.
  6. Iluminação ou redes de distribuição pública.
  7. Equipamentos destinados à supressão de distúrbios radioelétricos.

É importante considerar e aplicar a NBR 5410 desde o início, já na etapa de planejamento do projeto. Profissionais também devem atentar-se à procedência dos equipamentos e ferramentas, já que a norma também regulamenta as condições físicas desses objetos. Procure sempre materiais de qualidade que cumpram esses requisitos.

Profissional eletricista fazendo a instalação de um ponto de iluminação em uma residência.

Pontos Relevantes da NBR 5410

Para garantir a segurança de maneira mais eficaz é necessário conhecer as normas por completo e sempre ficar atento às atualizações. Contudo ressaltamos alguns dos pontos mais relevantes da NBR 5410:

1. Aterramento e Proteção contra choques:

Para garantir a segurança de pessoas e animais, a NBR 5410 estabelece requisitos rigorosos em relação à proteção contra choques elétricos. Isso inclui a implementação de sistemas de aterramento eficazes, que oferecem um caminho seguro para a fuga da corrente elétrica em caso de falhas. Por isso, a norma enfatiza a obrigatoriedade do sistema de aterramento em todas as instalações para garantir a segurança dos usuários e a integridade dos dispositivos conectados.

De acordo com a NBR 5410, cada circuito elétrico deve possuir um condutor-terra adequado, que é responsável por desvios de corrente elétrica para a terra, minimizando o risco de acidentes. Recomenda-se especialmente o uso do sistema de aterramento do tipo TT, que é projetado para proporcionar uma proteção eficaz. No entanto, em situações onde ele não possa ser implementado, é possível utilizar alternativas, como os sistemas TN-S e TN-C.

2. Quadro de distribuição e Dimensionamentos:

O quadro de distribuição deve ser instalado em locais de fácil acesso, sem obstáculos e com boa iluminação. Evite locais úmidos ou molhados, a menos que o quadro elétrico possua as proteções apropriadas para essas situações.

Avisos de Segurança: Se o quadro elétrico for acessível a pessoas não qualificadas, deve apresentar dois avisos:

  • 1° Aviso -  Indicar os riscos de trocar fusíveis ou disjuntores por unidades com capacidades de corrente superiores sem um ajuste correspondente na seção dos condutores.

  • 2° Aviso - Enfatizar a necessidade de manter o dispositivo DR conectado, pois ele é fundamental para a segurança do sistema.

Proteção Contra Sobrecorrentes: Cada circuito que compõe o quadro de distribuição deve incluir equipamentos como disjuntores ou fusíveis que protejam contra sobrecargas. Os elementos do quadro devem ser claramente rotulados, seguindo a codificação estabelecida no projeto.

Conexões Elétricas:

Precisam ser instaladas para garantir a durabilidade da continuidade elétrica, o suporte da carga presente e proteção mecânica. Considere os seguintes aspectos ao escolher as conexões do quadro elétrico:

  • Material dos condutores (incluindo isolamento);
  • Quantidade de fios;
  • Formato dos condutores;
  • Seção dos condutores;
  • Número de condutores conectados conjuntamente.

Reservas para Expansão:

A NBR 5410 estipula que deve haver espaço adequado no quadro elétrico para a inclusão futura de disjuntores e circuitos, possibilitando a ampliação da carga. O planejamento e a instalação devem prever eventuais alterações e expansões futuras. O número de espaços reservados deve ser calculado com base na quantidade de circuitos atualmente em uso:

  • Até 6 circuitos: Reserve 2 espaços.
  • Entre 7 e 12 circuitos: Reserve 3 espaços.
  • De 13 a 30 circuitos: Reserve 4 espaços.
  • Mais de 30 circuitos: Calcule o número de circuitos e multiplique por 0,15 para determinar a quantidade de reservas necessária.

3. Identificação e Sinalização:

A correta identificação e sinalização dos circuitos é indispensável para a segurança e manutenção das instalações elétricas. A NBR 5410 detalha a necessidade de etiquetagem clara e precisa para circuitos elétricos, de modo que todos os envolvidos entendam rapidamente o que cada circuito controla.

Essa prática minimiza os riscos de operação incorreta e também facilita a identificação de problemas durante manutenções, economizando tempo e aumentando a eficiência. A sinalização adequada é um fator crítico para a promoção de um ambiente de trabalho seguro e organizado.

Cores de fios elétricos

Nesse sentido, as cores da fiação também são importantes para identificação de fases. Portanto, devem estar visíveis tanto na isolação dos condutores isolados quanto na estrutura interna do cabo multipolar ou na camada externa do cabo unipolar. Assim, sendo organizadas da seguinte maneira:

  • Cabo azul claro: Designado para condutores neutros que possuem isolação.
  • Cabo verde ou verde com amarelo: Utilizado para condutores de proteção (PE), também conhecidos como fio terra. Esses cabos são conectados a hastes enterradas que oferecem segurança contra sobrecargas e riscos de choque elétrico.
  • Cabo vermelho, preto ou marrom: Empregado em condutores fase. Embora essas sejam as cores mais habituais, também é possível encontrar esse tipo de cabo em outras tonalidades que não envolvam azul, verde ou amarelo.

Eletricista analisando um quadro de passagem bem organizado e identificado

4. Instalações em Ambientes Externos:

A NBR 5410 reconhece que certas condições ambientais podem aumentar significativamente os riscos associados às instalações elétricas. Por isso, fornece diretrizes específicas para ambientes considerados adversos, como áreas úmidas, explosivas ou com poeira.

Por isso, nesses locais, é necessário utilizar equipamentos e materiais que ofereçam maior proteção, como caixas de junção hermeticamente fechadas e condutores com isolamento adequado. Assim, a norma também aborda a necessidade de revisões e adaptações nas instalações para assegurar que atendam aos requisitos de segurança específicos de cada ambiente, reduzindo a probabilidade de falhas e acidentes.

optical fiber cables laying construction site

5. Tomadas:

A norma NBR 5410 determina que cada tomada deve ser instalada com uma distância máxima de 5 metros entre elas, e exige circuitos separados para tomadas e iluminação. As tomadas fixas precisam ter aterramento (PE), com adequações específicas para residências e indústrias.

Além disso, é importante classificar os pontos de tomada com base na tensão do circuito, na quantidade esperada de tomadas, no tipo de equipamentos que vão alimentar e na corrente das tomadas utilizadas. É fundamental evitar conexões inadequadas entre plugues e tomadas incompatíveis.

Nos circuitos de diferentes tensões, as tomadas de alta tensão devem apresentar etiquetas que informem sobre sua tensão. Para tomadas SELV e PELV, deve-se garantir que plugs inadequados não possam ser inseridos e que essas tomadas não possuam contatos para condutores de proteção.

Imagem ilustrativa de uma tomada, mostrando componentes de ferro condutor dentro dela

6. Iluminação:

Segundo a NBR 5410, todos os ambientes devem ter pelo menos um ponto de luz fixa, controlado por um interruptor. A norma define a potência mínima de iluminação em 100 VA para áreas até 6 m² e, para espaços maiores, adiciona 60 VA para cada incremento de 4 m².

Além disso, os dispositivos de iluminação devem ser instalados de maneira segura para evitar que a movimentação afete sua fixação e não devem ter carga física pesando sobre os cabos de alimentação.

  • Em locais úmidos, os equipamentos devem ser apropriados para esse uso, evitando acúmulo de água em partes elétricas.
  • Os soquetes precisam ser escolhidos com base na corrente e potência das lâmpadas, e sua fiação deve estar conectada corretamente ao neutro.
  • As instalações residenciais devem usar soquetes que previnam riscos de contato acidental, e as lâmpadas utilizadas devem ser compatíveis com o tempo de acionamento da fonte.

Eletricista fazendo a manutenção de uma lâmpada em uma instalação elétrica

7. Queda de Tensão:

Em relação à queda de tensão, a norma estabelece limites para a variação de tensão nominal. Estes são:

  • 7% a partir dos terminais secundários do transformador MT/BT pertencente à unidade consumidora.
  • 7% a partir dos terminais secundários do transformador MT/BT da empresa distribuidora de energia elétrica, se o ponto de entrega estiver localizado ali.
  • 5% calculados do ponto de entrega em casos gerais de fornecimento em tensão secundária de distribuição.
  • 7% a partir dos terminais de saída do gerador, em sistemas de geração própria.

Nesse mesmo sentido, é importante adotar medidas preventivas para evitar quedas ou interrupções de tensão, incluindo o uso de relés ou dispositivos de disparo de subtensão para segurança em contatores e disjuntores.

A norma também menciona que os dispositivos de proteção podem ter temporização, desde que o equipamento protegido consiga tolerar breves quedas de tensão. A temporização na abertura ou fechamento dos contatores não deve impedir o desligamento imediato de outros dispositivos de controle, e religamentos automáticos devem ser evitados se representarem riscos.

8. Manutenção e Inspeção:

Por fim, a NBR 5410 orienta sobre a importância de manutenções e inspeções periódicas nas instalações elétricas. Assim, garantindo que tudo funcione corretamente e esteja em conformidade com as normas de segurança.

Manutenção regular inclui revisões em todos os componentes do sistema, como cabos, disjuntores e dispositivos de proteção, além de testes de aterramento e resistência de isolamento. Essas ações são fundamentais para identificar e corrigir falhas antes que se transformem em problemas sérios, assegurando a longevidade da instalação e a segurança dos usuários.

A norma incentiva a documentação dos processos de manutenção e inspeção para monitorar o histórico da instalação e realizar melhorias contínuas.

An electrician strips insulation from wire of three-phase power cable before connecting it to circuit breaker in an outdoor electrical panel.

Cumprir a NBR 5410 é imprescindível para garantir a segurança em instalações elétricas de baixa tensão. Esta norma fornece as diretrizes necessárias para assegurar que as instalações sejam eficientes, confiáveis e, acima de tudo, seguras.

Assim, profissionais da área devem sempre estar cientes de suas especificações para evitar riscos e promover um ambiente seguro para todos. Para mais conteúdos valiosos sobre segurança em elétrica e melhores práticas do setor, convidamos você a explorar outros artigos em nosso blog!

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